Carta para o Terceiro Milênio
Esta Carta foi aprovada no dia 9 de setembro de 1999, em Londres, Grã-Bretanha, pela
Assembléia Governativa da REHABILITATION INTERNATIONAL, estando Arthur O’Reilly
na Presidência e David Henderson na Secretaria Geral. A tradução foi feita do original em
inglês pelo consultor de inclusão Romeu Kazumi Sassaki
Nós entramos no Terceiro Milênio determinados a que os direitos humanos de cada
pessoa em qualquer sociedade devam ser reconhecidos e protegidos. Esta Carta é
proclamada para transformar esta visão em realidade.
Os direitos humanos básicos são ainda rotineiramente negados a segmentos inteiros da
população mundial, nos quais se encontram muitos dos 600 milhões de crianças,
mulheres e homens que têm deficiência. Nós buscamos um mundo onde as
oportunidades iguais para pessoas com deficiência se tornem uma conseqüência natural
de políticas e leis sábias que apóiem o acesso a, e a plena inclusão, em todos os
aspectos da sociedade.
O progresso científico e social no século 20 aumentou a compreensão sobre o valor único
e inviolável de cada vida. Contudo, a ignorância, o preconceito, a superstição e o medo
ainda dominam grande parte das respostas da sociedade à deficiência. No Terceiro
Milênio, nós precisamos aceitar a deficiência como uma parte comum da variada condição
humana. Estatisticamente, pelo menos 10% de qualquer sociedade nascem com ou
adquirem uma deficiência; e aproximadamente uma em cada quatro famílias possui uma
pessoa com deficiência.
Nos países desenvolvidos e em desenvolvimento, nos hemisférios norte e sul do planeta,
a segregação e a marginalização têm colocado pessoas com deficiência no nível mais
baixo da escala sócio-econômica. No século 21, nós precisamos insistir nos mesmos
direitos humanos e civis tanto para pessoas com deficiência como para quaisquer outras
pessoas.
O século 20 demonstrou que, com inventividade e engenhosidade, é possível estender o
acesso a todos os recursos da comunidade ambientes físicos, sociais e culturais,
transporte, informação, tecnologia, meios de comunicação, educação, justiça, serviço
público, emprego, esporte e recreação, votação e oração. No século 21, nós precisamos
estender este acesso que poucos têm para muitos, eliminando todas as barreiras
ambientais, eletrônicas e atitudinais que se anteponham à plena inclusão deles na vida
comunitária. Com este acesso poderão advir o estímulo à participação e à liderança, o
calor da amizade, as glórias da afeição compartilhada e as belezas da Terra e do
Universo.
A cada minuto, diariamente, mais e mais crianças e adultos estão sendo acrescentados
ao número de pessoas cujas deficiências resultam do fracasso na prevenção das doenças
evitáveis e do fracasso no tratamento das condições tratáveis. A imunização global e as
outras estratégias de prevenção não mais são aspirações; elas são possibilidades
práticas e economicamente viáveis. O que é necessário é a vontade política,
principalmente de governos, para acabarmos com esta afronta à humanidade.
Os avanços tecnológicos estão teoricamente colocando, sob o controle humano, a
manipulação dos componentes genéticos da vida. Isto apresenta novas dimensões éticas
ao diálogo internacional sobre a prevenção de deficiências. No Terceiro Milênio, nós
precisamos criar políticas sensíveis que respeitem tanto a dignidade de todas as pessoas
como os inerentes benefícios e harmonia derivados da ampla diversidade existente entre
elas.
Programas internacionais de assistência ao desenvolvimento econômico e social devem
exigir padrões mínimos de acessibilidade em todos os projetos de infra-estrutura, inclusive
de tecnologia e comunicações, a fim de assegurarem que as pessoas com deficiência
sejam plenamente incluídas na vida de suas comunidades.
Todas as nações devem ter programas contínuos e de âmbito nacional para reduzir ou
prevenir qualquer risco que possa causar impedimento, deficiência ou incapacidade, bem
como programas de intervenção precoce para crianças e adultos que se tornarem
deficientes.
Todas as pessoas com deficiência devem ter acesso ao tratamento, à informação sobre
técnicas de auto-ajuda e, se necessário, à provisão de tecnologias assistivas e
apropriadas.
Cada pessoa com deficiência e cada família que tenha uma pessoa deficiente devem
receber os serviços de reabilitação necessários à otimização do seu bem-estar mental,
físico e funcional, assim assegurando a capacidade dessas pessoas para administrarem
sua vida com independência, como o fazem quaisquer outros cidadãos.
Pessoas com deficiência devem ter um papel central no planejamento de programas de
apoio à sua reabilitação; e as organizações de pessoas com deficiência devem ser
empoderadas com os recursos necessários para compartilhar a responsabilidade no
planejamento nacional voltado à reabilitação e à vida independente.
A reabilitação baseada na comunidade deve ser amplamente promovida nos níveis
nacional e internacional como uma forma viável e sustentável de prover serviços.
Cada nação precisa desenvolver, com a participação de organizações de e para pessoas
com deficiência, um plano abrangente que tenha metas e cronogramas claramente
definidos para fins de implementação dos objetivos expressos nesta Carta.
Esta Carta apela aos Países-Membros para que apóiem a promulgação de uma
Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência como uma
estratégia-chave para o atingimento destes objetivos.
No Terceiro Milênio, a meta de todas as nações precisa ser a de evoluírem para
sociedades que protejam os direitos das pessoas com deficiência mediante o apoio ao
pleno em poderamento e inclusão delas em todos os aspectos da vida. Por estas razões,
a CARTA PARA O TERCEIRO MILÊNIO é proclamada para que toda a humanidade entre
em ação, na convicção de que a implementação destes objetivos constitui uma
responsabilidade primordial de cada governo e de todas as organizações nãogovernamentais
e internacionais relevantes.
http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/carta_milenio.pdfArquivo para baixar Clique no link abaixoArquivo para baixar Clique no link abaixoArquivo para baixar Clique no link abaixo
